O estoque de compensações tributárias relacionadas à chamada “tese do século” está atualmente em aproximadamente R$ 80 bilhões, segundo um estudo divulgado pelo BTG Pactual. A projeção está alinhada com as estimativas do Ministério da Fazenda e indica que esse saldo remanescente pode se esgotar até o final de 2025 ou, no máximo, em 2026.
A “tese do século” surgiu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, que determinou que o ICMS não poderia compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na época, a medida gerou um passivo estimado em R$ 400 bilhões para o governo federal, valor que vem sendo utilizado por empresas para compensações tributárias desde então.
O estudo do BTG Pactual, elaborado pelo economista Fábio Serrano, ressalta que, diante dos desafios para a estabilização da dívida pública, uma possível fonte de aumento da arrecadação voltou a ser discutida: o fim das compensações tributárias dessa tese. Segundo Serrano, a Medida Provisória (MP) nº 1202/23, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, já estabeleceu um limite anual para essas compensações, reduzindo o impacto da tese de R$ 80 bilhões para R$ 40 bilhões ao ano.
O economista aponta ainda que, por conta dessas limitações, parte do impacto positivo do fim dessas compensações já foi incorporado à arrecadação federal. Com isso, o efeito esperado para a União após a exaustão do estoque será de aproximadamente R$ 40 bilhões, em vez dos R$ 80 bilhões inicialmente projetados.
A Receita Federal estima que os créditos tributários restantes provenientes dessa decisão judicial devem ser totalmente utilizados até 2026. Já o Ministério da Fazenda, em um estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica em janeiro, calcula que o fim dessas compensações pode melhorar o resultado fiscal estrutural do setor público consolidado em aproximadamente 1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo segue avaliando estratégias para fortalecer a arrecadação, sendo a limitação de compensações tributárias um dos pontos em discussão.
